Contra a petição do MDM

A posição da LABUTA acerca da petição feita pelo MDM

 

A LABUTA é uma organização que luta pelos direitos humanos e laborais dos trabalhadorxs do sexo.

Assim sendo, nós damos apoio a trabalhadorxs do sexo, organizamos eventos, participamos em debates e conversas para desmantelar o estigma que existe acerca deste sector, e lutamos para a sua discriminalização.

A LABUTA é liderada por trabalhadorxs do sexo. Aquilo que pretendemos é que todas as pessoas que são trabalhadorxs do sexo, possam usufruir dos mesmos direitos laborais que qualquer outra pessoa em qualquer outra indústria.

Não é democrático criminalizar o trabalho do sexo. O trabalho do sexo existe, e é feito de diferentes tipos de trabalho, desde o porno, até cammodels, prostituição de rua, apartamentos, peep shows, striptease etc.

O trabalho do sexo existe, e nunca vai deixar de existir, mesmo quando houver igualdade entre géneros, mesmo quando acabar a violência sobre as mulheres. O trabalho do sexo vai existir enquanto existir o sexo como prática consentida entre dois adultos. O trabalho do sexo existirá e permanecerá com mais força enquanto a desigualdade persistir e enquanto os nossos sistemas económicos continuarem a favorecer as relações hetero, pessoas cis, elitismos, a supremacia da raça branca, o género masculino, o utilitarismo, a imigração ilegal e as fronteiras.

Não existe dúvida alguma que uma sociedade igualitária, onde cada pessoa tem exatamente as mesmas oportunidades, iria fazer decrescer o trabalho do sexo. Mas estamos bem longe de conseguir esse sonho. E enquanto não conseguimos, é urgente discriminalisar o trabalho do sexo, para que possamos:

  • Criar sindicatos
  • Fazer leis para proteger e apoiar todo e qualquer trabalhadxr do sexo incluindo aquelxs que queiram mudar de profissão
  • Lutar contra o tráfico forçado para a indústria do sexo, reforçar as leis e desmantelar as máfias que se aproveitam da necessidade das pessoas em imigrarem ilegalmente
  • Proteger os trabalhadorxs do sexo imigrantes que nāo podem ser deportadxs, tais como refugiados, pessoas trans com sentenças de morte no país de origem, homossexuais ou, mesmo, trabalhadorxs do sexo
  • Dar apoio a trabalhadorxs do sexo que estejam a ser exploradas por proxenetas, donos de agências
  • Empregar pessoas para trabalharem connosco sem que as mesmas sejam prejudicadas pela natureza do nosso trabalho (seguranças, motoristas, recepcionistas)
  • Ter os mesmo direitos à saúde, reforma, benefícios de desemprego, apoio jurídico e proteção institucional como qualquer outro cidadão

A violência contra as mulheres existe em todos os sectores profissionais; existe no lar, existe nas ruas. A objectificação da mulher existe em toda a parte do mundo;  rica ou pobre. A subjugação da mulher é um factor do patriarcado e todas nós temos o direito de navegar o mesmo da melhor forma possível.

O trabalho do sexo, não é por natureza violento. O que é violento é o patriarcado e o capitalismo. O que é violento são as morais que continuam a violentar a mulher galdéria e puta, e a favorecer a mulher “santa” e a esposa (se bem que a violência doméstica continua a ser uma epidemia). Nós, trabalhadorxs do sexo, queremos uma sociedade onde não existam diferenças entre mulheres. Uma sociedade que pare de dividir as mulheres entre as boas e as más, a Santa e a Puta, as competentes ou as incompetentes, as necessárias e as descartáveis, cis ou trans. Aos nossos olhos todas as mulheres merecem os mesmos direitos e o mesmo respeito. Nenhuma é melhor que a outra. E a isto se chama igualdade.

Negar os nossos direitos como trabalhadxs é negar os nossos direitos humanos.

Entendemos que a discriminalização não irá acabar com o estigma do dia para a noite. Tal como, por exemplo, a discriminalização da homosexualidade ainda não o fez. Mas iria pelo menos ajudar a que possamos lutar mais abertamente contra o mesmo.

O MDM propōe, entre outras coisas ilógicas, eliminar a utilização do termo trabalho do sexo. Aquilo que propomos ao MDM é que se deixem de políticas retrógadas e de morais que continuam sistematicamente a criar mais estigma e mais violência para xs trabalhadorxs do sexo.

Trabalho do sexo é trabalho! Solidariedade para com todas as mulheres!

 

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